Moção saudação ao Povo Grego

Grecia-size-598Os resultados das eleições legislativas do passado dia 25 de Janeiro na Grécia, para além de escolhas políticas internas que são matéria da exclusiva responsabilidade do seu povo soberano, tiveram ampla repercussão internacional, em particular na Europa.
Os/as eleitores/as gregos/as repudiaram nas urnas as pressões para condicionar as suas escolhas democráticas à vontade dos agiotas internacionais, da troika e dos responsáveis europeus por cinco anos de austeridade, que conduziram o país ao desastre económico, social e humanitário.
Fica demonstrado que existem ALTERNATIVAS políticas à austeridade em doses mais ou menos duras. Na Grécia, como em Portugal, a austeridade gerou uma espiral recessiva, o aumento do desemprego e da própria dívida, por mais que seja maquilhada pela contabilidade criativa dos governos, das entidades reguladoras e agências de rating – as mesmas que encobriram até ao limite as bolhas financeiras e a falência de bancos como o Lehman Brothers, o BPN e o BES– GES.
As primeiras medidas anti-austeridade do novo governo grego – fim das privatizações e despedimentos na administração pública, reposição do salário mínimo anterior à entrada da troika – e as propostas de renegociação das dívidas soberanas vão no bom sentido, ao apontarem um novo rumo para a Europa.
O governo PSD/CDS insiste numa pose servil, “mais merkelista que a senhora Merkel” que envergonha Portugal e prejudica a própria recuperação económica europeia, em particular nos países do Sul; ao mesmo tempo que, de forma oportunista, antecipa o possível recuo dos seus tutores para salvaguardar os louros de uma eventual renegociação da dívida que sempre recusou.
A Assembleia Municipal de Lagos, reunida em sessão ordinária no dia 23 de fevereiro de 2015:
1) Saúda o povo grego que, numa situação económica e social dramática, deu mais uma bela lição de dignidade e democracia à Europa e ao mundo.
2) Saúda as medidas anti-austeridade adotadas pelo governo grego e apoia a exigência de renegociação das dívidas soberanas a nível europeu.
3) Repudia o servilismo do governo português face aos poderosos da Europa, exigindo uma nova atitude digna de um povo soberano com mais de oito séculos de História.

Lagos, 23 de fevereiro de 2015

Moção aprovada.

Assembleia Municipal de Lagos: recomendação pela salvaguarda da Arte Pública

A arte pública pode ser vista como manifestação do poder e da soberba das elites que conduzem os destinos comuns, mas também pode e deve ser olhada como a materialização democrática da criatividade do espírito humano, a todos acessível e com a capacidade de interpelação que lhe é reconhecida.
Em Lagos, o que se verifica é que, após o ato seminal da inauguração do objeto artístico, este é votado à desconsideração e até alguma falta de respeito por parte dos poderes públicos, que não o protegem, reabilitam, reparam, ou lhe dão visibilidade.
Na urbe de lagos são múltiplos os exemplos de arte pública mutilada, vandalizada, esquecida ou menorizada. Cabe pois a nós, entidade representativa dos cidadãos lacobrigenses enumerar muitos dos casos constatados e propor soluções para os mesmos:
a) D. Sebastião (1973), de João Cutileiro, na mais nobre praça do concelho, carece de placa explicativa da obra, uma vez que o modernismo da estátua é ele próprio um marco histórico na arte pública portuguesa do séc. XX.
b) Homenagem aos Pescadores (1995), de Tolentino Abegoaria, necessita de reparação geral e de elementos em falta.
c) Vénus Deitada (década de 80), de João Cutileiro, necessita de um plinto que a retire do nível da calçada, onde está  exposta a choques diretos com transeuntes, rodas de veículos leves ou à ação dos cães.
d) Painel Policromático (1991), de Jorge Mealha, na ponte pedonal de acesso à Marina, tem em falta grande parte dos azulejos da sua composição, que devem ser repostos.
e) Dia Internacional da Criança (1979), de José Vieira Cabrita, está ofuscada na sua leitura pela sobreposição de um banco público e de uma papeleira, que devem retirar-se.
f) Sem Título (década de 90), de Jorge Vieira, atrás dos Paços do Concelho, necessita pintura e da reposição do jogo de luzes originais, que lhe permitem uma leitura mais completa.
Considerando estes aspetos, a Assembleia Municipal de Lagos recomenda ao executivo municipal que promova e dignifique a arte pública contemporânea lacobrigense, começando por estes pequenos gestos de boa gestão do património contemporâneo representativo da criatividade e da vitalidade desta cidade e do concelho.

Lagos, 23 de fevereiro de 2015

Recomendação aprovada.

Assembleia Municipal de Lagos: Moção pela Biblioteca de Lagos

Considerando que:
1) A biblioteca municipal de Lagos tem fechado os seus pólos nas localidades do concelho.
2) A biblioteca tem um horário de funcionamento muito restrito, com dois dias de encerramento, fecho à hora de almoço e ausência de horário pós laboral.
3) A biblioteca não tem uma base de dados com possibilidade de consulta online.
4) A biblioteca não tem sequer uma fotocopiadora, porque a existente se encontra inoperacional há meses.
5) A biblioteca não tem um investimento em programação e aquisição de obras ao nível da cidade e concelho que é Lagos.
O Bloco de Esquerda vem apontar a insustentabilidade desta situação, que põe em causa a qualidade da vida no concelho, que deve passar pelo acesso democrático e universal à cultura. As premissas de uma sociedade moderna, civilizada e democrática não passam apenas por uma avenida onde se possa passear ou pela existência de praias onde se pode estar em contacto com a natureza. Nem sequer pela satisfação das necessidades básicas pode ser satisfatório, como os esgotos, a água, a eletricidade. O ser humano é um animal dotado de cultura e de necessidades espirituais e intelectuais que o preencham.
Ao menorizar um serviço cultural tão importante, a Câmara Municipal menospreza as crianças e jovens do concelho, os estudantes, os professores, os investigadores, os cidadãos em geral, que necessitam do bom funcionamento daquele espaço público e dos polos que permitam que o interior do concelho também tenha um desenvolvimento saudável e igualdade de oportunidades. A má desculpa da falta de recursos financeiros não pode ser compreendida quando falamos de um serviço social de tal ordem, que tem que ser mantido a todo o custo e com uma qualidade mínima, que não acreditamos estar a ser cumprida.

Assim, a Assembleia Municipal de Lagos vem lamentar o desinvestimento na Biblioteca Municipal de Lagos e insta o executivo municipal a rever urgentemente as medidas tomadas nos últimos anos em relação a este assunto, para que os cidadãos lacobrigenses o sejam de pleno e efetivo direito.

Lagos, 23 de fevereiro de 2015

Moção não aprovada.

Duna Beach, Meia Praia, Tivoli, Banco Espírito Santo

SANYO DIGITAL CAMERA

Areal à frente da piscina do Duna Beach com a vedação restritiva…

 

 

 

 

 

No dia 11 de agosto de 2011, o Região Sul online publicou um artigo sobre a apropriação de espaços públicos (http://www.regiao-sul.pt/noticia.php?refnoticia=118910). Três anos depois a situação mantém-se.

Se consultarmos o Google Maps e aí procurarmos pelo restaurante e bar Duna Beach, propriedade do grupo Tivoli Hotels & Resorts que é por sua vez propriedade do Banco Espírito Santo (BES), ou Novo Banco ou Banco Mau, damos de caras com imagens do referido estabelecimento. Imagens antigas pois ainda se veem dois campos de ténis entretanto removidos.

Nessas imagens de satélite podemos ver a estrutura de apoio ao fortalecimento do sistema dunar da responsabilidade do Ministério do Ambiente da altura. Ora, o que o Bloco de Esquerda (BE) de Lagos mais uma vez denuncia é a vedação colocada posteriormente, por alguém que não o Ministério do Ambiente, que impede a passagem dos cidadãos pelo areal à frente da piscina do Duna Beach, conforme se pode atestar por fotografia tirada neste mês de agosto. Essa extensão de areal é pública ou privada?

Outra situação denunciada pelo BE de Lagos foi a «expropriação» do domínio público de uma estrada/caminho de acesso entre a Meia Praia/ria de Alvor/praia de Odiáxere. Essa via pertence agora ao Onyria Palmares Beach & Golf Resort depois de sua expansão colossal sob a proteção de Projeto de Potencial Interesse Nacional (PIN). O referido acesso continua bloqueada por pedras enormes, conforme fotografia tirada também neste mês de agosto. Onde está o acesso requalificado e limitado ao trânsito de peões e bicicletas referido no artigo do Barlavento online (http://www.barlavento.pt/index.php/noticia?id=45332) de 26 de outubro de 2010? Artigo esse que resultou de moção apresentada pela Coligação Democrática Unitária (CDU) em Assembleia Municipal de Lagos e de questões colocadas pelo antigo presidente da Junta de Freguesia de Odiáxere também em sede de Assembleia Municipal. Neste caso, pode-se dizer que houve um juntar de forças em prol do espaço público.

SANYO DIGITAL CAMERA

Acesso à ria de Alvor e praia de Odiáxere bloqueado há pelo menos três anos…

As palavras de Luís Casinhas no comício de verão em Lagos

Boa noite, Lagos!

Como militante do Bloco de Esquerda e representante do partido no Conselho Municipal da Juventude, não poderia deixar de estar presente neste comício e de dizer algumas palavras.

Estes comícios servem, de certa forma, para fazer alguma campanha política. Mas, para além disso e, na minha opinião, têm a função de despertar o pensamento dos cidadãos para aquilo que é a condição em que vivem e aquilo que querem para o seu futuro. 

Fazer com que pensem se são justos o encerramento de determinadas especialidades nos serviços públicos de saúde do Algarve, o fecho total de unidades prestadoras de cuidados médicos nesta região ou a formação de mega-agrupamentos escolares com direções que, ao serem unipessoais, eliminam a democracia nas escolas.

Pensem se é justo o pagamento de portagens exorbitantes na Via do Infante, ou o estado em que se encontra a Estrada Nacional 125.

Pensem se é justa a privatização de uma das coisas mais importantes para a vida, nomeadamente a água.

E, por fim, pensem se é justa a falta de direitos sociais e laborais de quem ainda dispõe de trabalho.

De facto, não é preciso pensar muito para a chegar a uma conclusão, que é única e funciona, basicamente, como um axioma e que é: nada disto é justo! Todas estas consequências de políticas de austeridade, impostas por um ciclo de governação de 40 anos entre PS, PSD e CDS são injustas para os algarvios e, como é óbvio, para os Lacobrigenses também!

E o Bloco de Esquerda, tanto a nível Nacional, como a nível Distrital e Concelhio, tem sido incansável na defesa dos Direitos dos portugueses.

Tem participado numa luta intransigente pelo Serviço Nacional de Saúde e pela Escola Pública.

Tem-se afirmado no sentido da anulação das portagens na Via do Infante e da requalificação da EN 125, para proporcionar uma melhor mobilidade na região que faça face às assimetrias e ao atraso da mesma.

Tem combatido a privatização da água que está a ser colocada na posse de grupos económicos particulares com grandes prejuízos para as populações.

E tem avançado com propostas que combatem os flagelos laborais, estando a elaborar um plano de emergência social no Algarve.

O Bloco existe e desenvolve trabalho a pensar nas pessoas e naquilo que é a dignidade humana, que, infelizmente, lhes está a ser retirada com uma rapidez assustadora!

Falando da experiência que tenho no Bloco de Esquerda de Lagos, posso dizer que somos voluntários, com famílias, trabalho, amigos, e alguns de nós ainda estudam, mas não é por isso que deixamos de ser persistentes e de acreditar num Portugal livre de crises económicas e financeiras promovidas pela Banca. 

E, com tudo isto, peço que ninguém aqui presente se esqueça de todo este trabalho desenvolvido e que continuará a ser feito, isto é, que ninguém tenha memória curta nos momentos cruciais e decisivos.

Informem-se! Juntem-se a nós, por uma política aberta e transparente! Juntem-se ao Bloco, que nunca vos virou a cara, e impeçam que a sociedade Portuguesa seja deitada ainda mais abaixo do que aquilo que já foi!

Lutem por aquilo que é vosso, por aquilo que é nosso! E nunca, mas nunca, baixem os braços!DSC_0013

Comício de verão em Lagos, 3 de Agosto: combater a austeridade!

comício-verão-LAGOS-1Em agosto, o Bloco de Esquerda promove quatro comícios ao ar livre na região do Algarve.
Catarina Martins, João Semedo, Cecília Honório, Helena Pinto, Ivo Madeira, João Vasconcelos, José Dourado, Luís Casinhas (Lagos), Mariana Aiveca, Mariana Mortágua e Marisa Matias estarão na rua, nas praças e em locais emblemáticos da região Algarvia, mas sobretudo junto da população, apresentando as propostas do Bloco para o combate à austeridade e fazendo aquele que é o balanço do ano político.

Discurso proferido hoje, dia 25 de Abril, por Manuela Goes nas comemorações dos 40 anos da Revolução

Exmo. Sr. Presidente da Assembleia Municipal,

Exma. Sra. Presidente da Câmara Municipal

Exmos. Srs. Vereadores

Eleitos à Assembleia Municipal

Convidados

Cidadãos e Cidadãs

 

Neste dia em que se comemora 40 anos sobre a instauração da democracia em Portugal, o Bloco de Esquerda saúda:

 

– aqueles que há 40 anos devolveram a liberdade ao povo Português (os então Capitães de Abril);

– todos aqueles que, apesar das enormes adversidades, continuam a lutar pela concretização dos ideais enunciados nesse dia.

 

Passam hoje 40 anos sobre o dia que marcou o fim da ditadura política e social em Portugal. Evocar Abril implica não esquecer esses tempos tristes e cinzentos do passado que os actuais poderes internos e externos parecem querer ressuscitar. Há 40 anos Portugal travava uma guerra injusta em três frentes onde morreram milhares de jovens e muitos outros ficaram incapacitados. As mulheres não tinham direito de voto e ganhavam em média menos 40% do que os homens. Existia a PIDE/DGS. Existiam presos políticos. Existia a tortura como forma regular de proceder a interrogatórios e a morte de opositores ao fascismo ocorreu não poucas vezes. A censura castrava a cultura portuguesa, perseguindo todos aqueles que ousavam a diferença. Ter opinião era proibido e todos aqueles que a manifestavam eram perseguidos. A taxa de analfabetismo rondava os 33%. O direito à educação, à saúde e à protecção social não eram universais. São estes alguns factos que caracterizavam Portugal como um país autoritário, retrógrado e fechado no que respeita ao desenvolvimento e direitos sociais.

 

Mas afinal havia alternativa. Mostraram-nos os Capitães de Abril e o povo português naquele “dia inicial inteiro e limpo onde emergimos da noite e do silêncio” – cito Sophia de Mello Breyner. E não era o caos anunciado pelo regime deposto, como o demonstraram todos aqueles que fizeram o 25 de Abril de 1974.

 

E Portugal renasceu, rebentando “as portas que Abril abriu”. O ensino público prosperou, reduzindo de forma exemplar o analfabetismo. Foi implementado o serviço nacional de saúde, generalizando o acesso a cuidados de saúde que se tornaram universais e próximos das populações, e reduzindo-se as enormes taxas de mortalidade infantil. Desenvolveram-se direitos do trabalho, foram generalizados subsídios de férias e de Natal, foram criados mecanismos de protecção no desemprego. O poder local afirmou-se, levando ao desenvolvimento de um país marcado pelas desigualdades regionais. A democracia local revelou-se propiciadora de desenvolvimento social, cultural e económico.

 

40 anos depois, o povo português vive um dos momentos mais críticos e difíceis da sua história. O desmantelamento do serviço nacional de saúde está em curso, com as consequências sentidas por todos nós, e particularmente os algarvios e os lacobrigenses. Os retrocessos na escola pública são evidentes. O flagelo do desemprego afecta inúmeras famílias e são milhares aqueles que emigram. Uma grande parte da nova geração emigra, porque em Portugal não encontra trabalho ou o que encontra é precário e mal pago.

 

Na situação política, económica, financeira e sobretudo social que vivemos, ganha nova pertinência a mensagem de esperança e luta por um futuro melhor que o 25 de Abril representou. Hoje é cada vez mais necessário relembrar que não existem inevitabilidades e que o futuro terá de ser aquele que soubermos construir.

Em democracia não há inevitabilidades, há sempre alternativas. O 25 de Abril convoca-nos, de novo, a lutar contra o fatalismo, contra estas receitas que não curam mas aceleram o acentuam a doença. Hoje, tal como em 74, é urgente voltarmos a comandar as nossas próprias vidas, e a construir alternativas às políticas de empobrecimento, de restrição de direitos, e de lenta asfixia das liberdades que o neoliberalismo nos quer impor.

 

O Bloco de Esquerda reafirma que estará sempre ao lado de todos os que, ao celebrarem o 25 de Abril de 74 e o fim do fascismo em Portugal, se propõem lutar pelos valores e ideais que então marcaram aquela data. Defendemos os valores da liberdade, igualdade, do direito ao trabalho digno. Estamos e estaremos ao lado de todos os que se indignam perante os ataques que sofre o Estado social, os serviços públicos, as populações mais jovens e menos jovens. Não há democracia quando o estado não governa em nome das pessoas e para elas, mas em nome e em prol dos interesses da finança. Reafirmamos hoje que não abdicaremos dos ideais de Abril em prol de uma ditadura financeira que nos rouba condições de vida dignas.

 

Não há democracia plena quando a igualdade é meramente invocada em discursos e esquecida a obrigação de fazer o caminho para minorar as desigualdades; não há democracia plena quando se propagandeia uma sociedade livre, desde que bem comportada e conformada com a narrativa de poder, esquecido o direito à discordância e à pluralidade de pensamento; não há democracia plena quando o governo ocupa o 1º lugar na arrasadora corrida da destruição de emprego, quando a confiança na relação com os credores substitui a relação de confiança entre o Estado e o cidadão. Não há democracia plena em nada disto, mas antes uma ideia de democracia que não corresponde à nossa vida de hoje, a uma vida onde a distribuição de riqueza pende cada vez mais para uma elite, onde os mais desprotegidos social e economicamente são inteiramente culpabilizados pela sua situação, onde a solidariedade intergeracional está a ser arrasada em prol de um discurso onde impera a mera responsabilidade individual, como se fosse possível conceber uma nação onde cada um olha apenas por si e para si.

É sobre tudo isto que vale a pena refletir quando comemoramos abril, não é recordar o passado como muitos querem enviesadamente fazer crer, é tomá-lo como instrumento para despir o presente da bruma da inevitabilidade, é ter arrojo para trabalhar dia após dia com afinco sem resvalar na resignação e no apartidarismo, é respeitar a lei sem que esta nos converta em cidadãos passivos perante a injustiça social, é pagar os impostos sem perder o direito a clamar pelo lógico esbatimento de desigualdades.

Se assim é, recordemos pois esta data que aqui hoje nos traz, recordemo-la sempre, e com ela na memória e a verdade em mãos preparemos o futuro, UM FUTURO ONDE ABRIL NOS TERÁ ENSINADO A SONHAR, A TER ESPERANÇA, ONDE ABRIL NOS TERÁ ENSINADO QUE A LUTA, MESMO EM DEMOCRACIA, NUNCA TEM FIM.  

 

VIVA O 25 DE ABRIL

Viva o Povo Português

Viva Lagos

Seguir

Get every new post delivered to your Inbox.