Participação Cívica e Orçamento Participativo
A crise que se instalou não afectou apenas as economias, os mercados financeiros, o emprego, o poder de compra. Afectou também a capacidade do cidadão comum de acreditar em alternativas a esta engrenagem gigantesca deste nosso mundo global.
A globalização acelerou inequivocamente as nossas vidas. O mundo está em estado de compressão espaço-tempo com o desenvolvimento imparável das tecnologias de informação e comunicação e o progresso no sector dos transportes. Falar em aldeia global tornou-se banal e as pessoas habituaram-se a saber das decisões dos governantes através da televisão. Esta ilusão de proximidade camuflou um real afastamento entre os cidadãos e os centros de decisão. Os governantes pedem o voto ciclicamente para legitimar uma representatividade que se esgota na política de gabinete.
Se hoje temos um défice de participação cívica é porque o poder político não tem tido muito interesse em promover outros espaços de discussão pública para além dos instituídos. Por outro lado, o sentimento de impotência do cidadão congela qualquer iniciativa e vontade de agir e isso reflecte-se em comentários como “Para quê? Fica tudo na mesma”.
A defesa do local versus o global é uma etapa necessária para promover uma atitude cívica pró-activa e estimuladora de outros processos de tomada de decisão, em prol do bem colectivo, como é a prática do Orçamento Participativo (OP). A proximidade entre o cidadão comum e os seus representantes eleitos é um imperativo para transformar a cidadania. A participação directa do cidadão na definição e execução de medidas e projectos para a sua comunidade, tal como é previsto no OP, é uma mudança recriadora do sentimento de pertença e do significado de intervenção cívica. Nesta sociedade imensamente globalizada, o local deve ser reafirmado e valorizado.
O OP é uma forma de participação cívica, aberta a todos os cidadãos, nativos, imigrantes, recém-chegados, na elaboração das principais linhas de intervenção do orçamento autárquico. Os cidadãos podem participar na construção do seu município propondo medidas, discutindo-as e fiscalizando a sua aplicação através de uma Comissão de Acompanhamento.
O OP surgiu na cidade brasileira Porto Alegre em 1989 e está a ser implementado em muitos países. Em Portugal, o OP contou com a experiência pioneira da Câmara Municipal de Palmela em 2002 e, desde então, surgiram mais OPs no Alentejo, Lisboa e Vale do Tejo e Algarve (S.Brás de Alportel).
Como seria o OP em Lagos? O OP pressupõe várias reuniões em diversos locais do concelho de Lagos, nos meses de Setembro ou Outubro, para poder definir o orçamento público antes do final de cada ano civil. Implica uma grande divulgação da iniciativa e poderá ser constituída uma Comissão de Acompanhamento.
O BE de Lagos acredita que o OP combate a letargia e o défice de participação cívica, potencia o comunitarismo e alimenta sentimentos de pertença. É uma força transformadora da cidadania.
