Porque são polémicos os orçamentos participativos?
Actualmente falar em Orçamento Participativo já não é dizer um palavrão daqueles que ninguém entende e nem quer entender. Falar de OP chama a atenção dos que desejam uma outra forma de gerir os municípios. Apesar de existir uma associação de desenvolvimento local disponível para ajudar a esclarecer dúvidas e a implementar a prática do OP, sediada aqui ao lado – IN.LOCO em S.Brás de Alportel[1], muitos não a procuram. Porque, na maioria dos casos, a vontade política de “agarrar” o OP não existe.
Há muitos mal-entendidos quanto às formas de implementação do OP. De facto, há muita diversidade na implementação dos OP na Europa e muitas diferenças entre os OP na América Latina e na Europa. Trata-se, afinal de contas, de visões do “fazer democracia” diferentes e de índices de participação cívica altamente diferenciados. Não há dúvidas que, na América do Sul, se registam muito mais metodologias participativas em contraste com as práticas políticas “top down” europeias.
O que é proposto às populações nos dois continentes, em matéria de OP, é facilmente distinguível. “Os OP europeus assumem um papel mais consultivo: mesmo que os executivos municipais considerem vinculativas as opiniões exercidas pelas populações, as decisões carecem da aprovação dos órgãos do município. Os municípios da América Latina atribuem uma percentagem das suas receitas ao OP e é através deste instrumento que esses investimentos são decididos: os fóruns e outros tipos de assembleias do OP têm pois uma função deliberativa na gestão desta parcela do orçamento municipal”[2].
Esclarecemos então essas nuances de modelos de participação cívica que, muitas vezes, são confundidas e apregoadas como práticas de OP mas que, na realidade, não garantem o envolvimento do cidadão na apresentação, discussão, negociação e acompanhamento de medidas de intervenção local, devidamente previstas no orçamento municipal. Porque assegurar este tipo de processo cívico exige uma visão da política radicalmente diferente daquela que se pratica actualmente
A seguinte definição metodológica, defendida por Yves Sintomer[3], quanto aos OP na Europa, é elucidativa (Chapas, 2007):
- Discussão explícita da dimensão financeira e orçamental; o OP lida com recursos limitados (todos os processos de participação têm impactos financeiros, mas nem todos são OP);
- O OP necessita de ser organizado pelo menos ao nível municipal – ou ainda de freguesia (um conselho de bairro que possua um financiamento de requalificação não é um OP);
- Obrigatoriamente terá de ser um processo continuado e repetido no tempo (reuniões singulares ou referendos centrados em temas orçamentais não são OP)
- Inclui alguma forma de deliberação pública (reuniões municipais realizadas à porta fechada ou consultas populares sobre o que os cidadãos pensam do orçamento municipal não são OP);
- Alguma prestação de contas relativamente aos resultados do processo é devida aos cidadãos (se os cidadãos não são informados sobre o andamento das suas propostas não é um OP).
Decidir a implementação do OP é apostar na construção de uma sociedade participativa, dinâmica, comunicativa[4]. Aqui, só entre nós, é abdicar do poder, do centralismo autoritário e do culto da imagem. Decidir por um OP não é para todos!…
Teresa Teófilo
02/10/2009
[1] Ver http://www.in-loco.pt
[2] Adelino Chapas (2007) “OP, uma experiência de cidadania!”, Universidade Aberta.
[3] Vice-Director do Centro Marc Bloch em Berlim e Professor de Sociologia na Universidade de Paris VIII, em “Os Orçamentos Participativos na Europa”, 23/06/07, Coimbra.
