Transcreve-se aqui o conteúdo da interpelação ao Ministério da Educação por parte das deputadas do BE Cecília Honório e Ana Drago.

«Assunto: Encerramento de Escolas de 1.º ciclo no Concelho de Lagos

Destinatário: Ministério da Educação e Ciência

Exma. Senhora Presidente da Assembleia da República

A Câmara Municipal de Lagos anunciou esta semana o encerramento de duas Escolas Básicas do 1ºCEB, a Escola do Sargaçal, com duas turmas (uma com 12 alunos e outra com 14 alunos), e a escola de Lagos nº2, com 3 turmas de 2.º, 3.º e 4.º anos de ensino (entre 24 e 25 alunos por turma). A autarquia alega falta de verbas para a deslocação dos alunos, designadamente, no horário de almoço, e ainda que as escolas para onde se deslocam possuem refeitório e biblioteca. O ano lectivo teve início no passado dia 15 de Setembro, ou seja, há duas semanas que as actividades lectivas decorrem com toda a normalidade em ambas as escolas. Este quadro de funcionamento aparentemente normal do ano lectivo nas escolas torna ainda mais difícil compreender a decisão de, em Outubro, fechar portas. Como é sabido, o Ministério da Educação e Ciência, depois de suspender temporariamente o processo de encerramento de escolas de 1.º ciclo, reiniciou esses mesmos encerramentos divulgando um total de 297 escolas em todo o país. No comunicado de imprensa de 11 de Agosto, em que anunciava a retoma do processo de encerramento de escolas de 1.º ciclo, o Ministro Nuno Crato faz menção explícita ao acordo das respectivas autarquias na decisão das escolas a encerrar. Sabemos, no entanto, que nem estas escolas constam da lista publicada, nem a Assembleia Municipal foi atempadamente informada, nem a própria escola tinha conhecimento de alguma coisa. Ora, o grupo parlamentar do Bloco de Esquerda, ainda que concordando com a necessidade de reordenamento da rede de escolas de 1.º ciclo, nunca foi favorável ao encerramento cego de escolas baseado em critérios estritamente quantitativos, e menos ainda com decisões alheias à comunidade educativa afectada. Consideramos por isso que, se por um lado nenhuma escola deve ser encerrada 2 semanas após o arranque do ano lectivo, esta decisão não podia acontecer sem a participação de todos os agentes educativos locais – autarquias, professores, pais e encarregados de educação. Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do Ministério da Educação e Ciência as seguintes perguntas:

1. Tem o Ministério da Educação e Ciência conhecimento desta decisão da Câmara Municipal de Lagos? Se sim, há quanto tempo tinha sido decidido o enceramento destas 2 escolas de 1.º ciclo?

2. Considera o Ministério que fechar uma escola e transferir os seus alunos para outra escola, já depois do início do ano lectivo, não cria enorme instabilidade junto das comunidades educativas envolvidas?

3. A autarquia alega falta de verbas para justificar a decisão de fecho destas escolas. Confirma o Ministério esta informação?

4. Qual o futuro da situação laboral dos funcionários, docentes e não docentes, das escolas agora enceradas?

As Deputadas,

Cecília Honório      Ana  Drago»