Comício de verão em Lagos, 3 de Agosto: combater a austeridade!

comício-verão-LAGOS-1Em agosto, o Bloco de Esquerda promove quatro comícios ao ar livre na região do Algarve.
Catarina Martins, João Semedo, Cecília Honório, Helena Pinto, Ivo Madeira, João Vasconcelos, José Dourado, Luís Casinhas (Lagos), Mariana Aiveca, Mariana Mortágua e Marisa Matias estarão na rua, nas praças e em locais emblemáticos da região Algarvia, mas sobretudo junto da população, apresentando as propostas do Bloco para o combate à austeridade e fazendo aquele que é o balanço do ano político.

Discurso proferido hoje, dia 25 de Abril, por Manuela Goes nas comemorações dos 40 anos da Revolução

Exmo. Sr. Presidente da Assembleia Municipal,

Exma. Sra. Presidente da Câmara Municipal

Exmos. Srs. Vereadores

Eleitos à Assembleia Municipal

Convidados

Cidadãos e Cidadãs

 

Neste dia em que se comemora 40 anos sobre a instauração da democracia em Portugal, o Bloco de Esquerda saúda:

 

- aqueles que há 40 anos devolveram a liberdade ao povo Português (os então Capitães de Abril);

- todos aqueles que, apesar das enormes adversidades, continuam a lutar pela concretização dos ideais enunciados nesse dia.

 

Passam hoje 40 anos sobre o dia que marcou o fim da ditadura política e social em Portugal. Evocar Abril implica não esquecer esses tempos tristes e cinzentos do passado que os actuais poderes internos e externos parecem querer ressuscitar. Há 40 anos Portugal travava uma guerra injusta em três frentes onde morreram milhares de jovens e muitos outros ficaram incapacitados. As mulheres não tinham direito de voto e ganhavam em média menos 40% do que os homens. Existia a PIDE/DGS. Existiam presos políticos. Existia a tortura como forma regular de proceder a interrogatórios e a morte de opositores ao fascismo ocorreu não poucas vezes. A censura castrava a cultura portuguesa, perseguindo todos aqueles que ousavam a diferença. Ter opinião era proibido e todos aqueles que a manifestavam eram perseguidos. A taxa de analfabetismo rondava os 33%. O direito à educação, à saúde e à protecção social não eram universais. São estes alguns factos que caracterizavam Portugal como um país autoritário, retrógrado e fechado no que respeita ao desenvolvimento e direitos sociais.

 

Mas afinal havia alternativa. Mostraram-nos os Capitães de Abril e o povo português naquele “dia inicial inteiro e limpo onde emergimos da noite e do silêncio” – cito Sophia de Mello Breyner. E não era o caos anunciado pelo regime deposto, como o demonstraram todos aqueles que fizeram o 25 de Abril de 1974.

 

E Portugal renasceu, rebentando “as portas que Abril abriu”. O ensino público prosperou, reduzindo de forma exemplar o analfabetismo. Foi implementado o serviço nacional de saúde, generalizando o acesso a cuidados de saúde que se tornaram universais e próximos das populações, e reduzindo-se as enormes taxas de mortalidade infantil. Desenvolveram-se direitos do trabalho, foram generalizados subsídios de férias e de Natal, foram criados mecanismos de protecção no desemprego. O poder local afirmou-se, levando ao desenvolvimento de um país marcado pelas desigualdades regionais. A democracia local revelou-se propiciadora de desenvolvimento social, cultural e económico.

 

40 anos depois, o povo português vive um dos momentos mais críticos e difíceis da sua história. O desmantelamento do serviço nacional de saúde está em curso, com as consequências sentidas por todos nós, e particularmente os algarvios e os lacobrigenses. Os retrocessos na escola pública são evidentes. O flagelo do desemprego afecta inúmeras famílias e são milhares aqueles que emigram. Uma grande parte da nova geração emigra, porque em Portugal não encontra trabalho ou o que encontra é precário e mal pago.

 

Na situação política, económica, financeira e sobretudo social que vivemos, ganha nova pertinência a mensagem de esperança e luta por um futuro melhor que o 25 de Abril representou. Hoje é cada vez mais necessário relembrar que não existem inevitabilidades e que o futuro terá de ser aquele que soubermos construir.

Em democracia não há inevitabilidades, há sempre alternativas. O 25 de Abril convoca-nos, de novo, a lutar contra o fatalismo, contra estas receitas que não curam mas aceleram o acentuam a doença. Hoje, tal como em 74, é urgente voltarmos a comandar as nossas próprias vidas, e a construir alternativas às políticas de empobrecimento, de restrição de direitos, e de lenta asfixia das liberdades que o neoliberalismo nos quer impor.

 

O Bloco de Esquerda reafirma que estará sempre ao lado de todos os que, ao celebrarem o 25 de Abril de 74 e o fim do fascismo em Portugal, se propõem lutar pelos valores e ideais que então marcaram aquela data. Defendemos os valores da liberdade, igualdade, do direito ao trabalho digno. Estamos e estaremos ao lado de todos os que se indignam perante os ataques que sofre o Estado social, os serviços públicos, as populações mais jovens e menos jovens. Não há democracia quando o estado não governa em nome das pessoas e para elas, mas em nome e em prol dos interesses da finança. Reafirmamos hoje que não abdicaremos dos ideais de Abril em prol de uma ditadura financeira que nos rouba condições de vida dignas.

 

Não há democracia plena quando a igualdade é meramente invocada em discursos e esquecida a obrigação de fazer o caminho para minorar as desigualdades; não há democracia plena quando se propagandeia uma sociedade livre, desde que bem comportada e conformada com a narrativa de poder, esquecido o direito à discordância e à pluralidade de pensamento; não há democracia plena quando o governo ocupa o 1º lugar na arrasadora corrida da destruição de emprego, quando a confiança na relação com os credores substitui a relação de confiança entre o Estado e o cidadão. Não há democracia plena em nada disto, mas antes uma ideia de democracia que não corresponde à nossa vida de hoje, a uma vida onde a distribuição de riqueza pende cada vez mais para uma elite, onde os mais desprotegidos social e economicamente são inteiramente culpabilizados pela sua situação, onde a solidariedade intergeracional está a ser arrasada em prol de um discurso onde impera a mera responsabilidade individual, como se fosse possível conceber uma nação onde cada um olha apenas por si e para si.

É sobre tudo isto que vale a pena refletir quando comemoramos abril, não é recordar o passado como muitos querem enviesadamente fazer crer, é tomá-lo como instrumento para despir o presente da bruma da inevitabilidade, é ter arrojo para trabalhar dia após dia com afinco sem resvalar na resignação e no apartidarismo, é respeitar a lei sem que esta nos converta em cidadãos passivos perante a injustiça social, é pagar os impostos sem perder o direito a clamar pelo lógico esbatimento de desigualdades.

Se assim é, recordemos pois esta data que aqui hoje nos traz, recordemo-la sempre, e com ela na memória e a verdade em mãos preparemos o futuro, UM FUTURO ONDE ABRIL NOS TERÁ ENSINADO A SONHAR, A TER ESPERANÇA, ONDE ABRIL NOS TERÁ ENSINADO QUE A LUTA, MESMO EM DEMOCRACIA, NUNCA TEM FIM.  

 

VIVA O 25 DE ABRIL

Viva o Povo Português

Viva Lagos

Eleição da Comissão Coordenadora da Concelhia de Lagos – mandato 2014 – 2016

MOÇÃO DA CANDIDATURA À COORDENADORA CONCELHIA DE LAGOS

 

As eleições para a nova Comissão Coordenadora do Concelho de Lagos (biénio 2014 – 2016) realizam-se num contexto político particularmente grave, tanto a nível local, regional, como a nível nacional.

Assim sendo, a Lista A propõe:

 

1. Orientar o trabalho na Assembleia Municipal de acordo com o que o B.E. se apresentou às eleições autárquicas:

- Aumentar a transparência na gestão da autarquia;

- Dar resposta à situação de emergência social;

- Criação de uma Comissão Concelhia de Proteção ao Sénior em Risco;

- Fomentar o crescimento económico;

- Combater a sazonalidade;

- Reabilitar o centro histórico;

- Promover a autossuficiência energética do concelho.

 

2. Defender os serviços públicos e a abolição das portagens na Via do Infante.

 

3. Alargar a organização, ampliar a influência do B.E. no concelho, desenvolver e participar nos movimentos sociais:

- A principal tarefa da coordenadora concelhia será a de promover e facilitar o trabalho político e social dos aderentes, perspetivando prioridades, mas respeitando as suas preferências. Deverá criar, sobretudo, os espaços de planificação das tarefas e promover o seu balanço crítico;

- Aumentar a influência e o raio de ação do partido no seio da população através de sessões de esclarecimento e informação, e do recrutamento de novos aderentes, nomeadamente (e com maior importância) jovens;

- Reforçar a participação ativa de cidadania independente no debate e solução dos problemas que afetam a população a nível nacional e concelhio;

- Dinamizar a sede e promover iniciativas de convívio.

 

4. Alargar o debate e a participação democrática dos aderentes na vida interna do partido e nas grandes questões da vida política nacional e local:

- Promover ações com outros núcleos da região, estreitar as relações com a coordenadora distrital e os órgãos nacionais e promover a mobilização dos aderentes para as iniciativas nacionais.

 

5. Fazer o levantamento das principais problemáticas que afetam a população do concelho a nível social.

 

6. Defender os diferentes setores da sociedade afetados pela política de austeridade e empobrecimento do Governo e da Troika.

 

 

CONSTITUIÇÃO DA LISTA A PARA O MANDATO 2014 – 2016

 

Para a eleição da Comissão Coordenadora da Concelhia de Lagos, apresenta-se a seguinte lista, que tem como primeiro subscritor Luís Miguel Clemente Casinhas, aderente n.º A-10300.

 

Luís Miguel Clemente Casinhas A-10300 – Estudante

José Manuel Maia dos Santos A-3400 – Desenhador projetista

Carla Sofia Caneiro Escarduça A-7660 – Professora

Nuno Alexandre Martins dos Santos Pinto A-7671 – Professor

Ana Natacha Duarte Álvaro A-3703 – Estudante

 

MANDATÁRIA DA LISTA: Manuela José Goes Ferreira da Silva – Aderente n.º A-3437 – Professora

ELEIÇÕES PARA A COMISSÃO COORDENADORA CONCELHIA DE LAGOS DO BLOCO DE ESQUERDA

Caro(a) aderente do Bloco de Esquerda,

Só se apresentou uma lista candidata à Comissão Coordenadora Concelhia de Lagos cuja composição e programa junto se anexa. A esta lista foi atribuído o nome de Lista A.

O facto de apenas existir uma lista candidata não deve afastar o debate político necessário num momento como este, pelo que se apela à participação de todos os aderentes neste acto eleitoral.

Recordamos que, nos termos do Regulamento Eleitoral, em combinação com a acta da reunião da Comissão Coordenadora Concelhia de Lagos, onde foi aprovada a data da Assembleia Eleitoral: a votação terá lugar no dia 8 de Março de 2014, sábado, entre as 15h e as 19h, na sede do Bloco de Esquerda em Lagos.

Têm direito de voto todos os aderentes que tenham pago a quota de 2014 até ao momento da votação.

Quem desejar votar por correspondência deverá solicitar o envio do respectivo boletim de voto, junto da Mesa da Assembleia Eleitoral (MAE) até ao dia 28 de Fevereiro de 2014. Este pedido deverá ser feito por correio electrónico para o endereço lagos@blocomail.org ou junto da MAE na seguinte morada:

Mesa da Assembleia Eleitoral

Travessa Vasco da Gama

Edifício Panorama – loja 8

8600-770 Lagos

 

Renovando o apelo à participação dos aderentes na actividade do nosso movimento, com os nossos cumprimentos,

 

Lagos, 24 de fevereiro de 2014

A Mesa da Assembleia Eleitoral

Proposta de Recomendação pela Modernização e Eletrificação da Linha Férrea do Algarve – Assembleia Municipal de 24 de fevereiro

Tendo em conta os seguintes argumentos:

 1. A requalificação/reordenamento da via Estrada Nacional (EN) 125 está suspensa prejudicando gravemente a economia regional.

 2. As portagens na A22 (Via do Infante) provocaram uma quebra na entrada de turistas espanhóis no Algarve, por exemplo, prejudicando gravemente a economia regional. As referidas portagens «empurraram» os condutores para a EN 124, congestionando-a.

 3. A modernização da ferrovia do Algarve, sendo um segmento fundamental dos transportes e das acessibilidades no Algarve, não pode ser continuamente adiada.

 4. Cerca de dois milhões de passageiros por ano utilizam esta linha férrea e tal, por si só, constitui indicador importante para a sua viabilidade e rentabilidade.

 5. De acordo com José Carlos Vasques, em Contributos para as Memórias de Lagos, na edição comemorativa do 15.º aniversário da fundação do Grupo Amigos de Lagos e do 435.º aniversário da elevação de Lagos a cidade, antes «(…) de Abril de 1974 já se equacionava a modernização da via-férrea do Algarve, alargando-a a via dupla e electrificando-a.» (2008, p. 100).

 5. O Grupo de Trabalho para as Infraestruturas de Elevado Valor Acrescentado (IAVE) dá prioridade à ferrovia em detrimento da rodovia e a modernização e eletrificação da Linha do Algarve fazem parte da lista dos trinta projetos prioritários para estruturas de elevado valor.

 A Assembleia Municipal de Lagos, reunida em sessão ordinária no dia 24 de fevereiro de 2014, recomenda que os seus representantes na Assembleia Intermunicipal suscitem na AMAL – Comunidade Intermunicipal do Algarve, que tem como objetivo estratégico desenvolver e promover a região, medidas efetivas de pressão junto ao Governo de Portugal para que a modernização e eletrificação da Linha do Algarve seja uma realidade no mais curto espaço possível de tempo de forma a torná-la um eixo estruturante de um desenvolvimento sustentável do Algarve.

Moção pela retoma da requalificação e reordenamento da via Estrada Nacional (EN) 125 – Assembleia Municipal de 16 de dezembro

Tendo em conta os seguintes argumentos:

 A requalificação/reordenamento da via EN 125 servirá 14 concelhos algarvios e uma população de mais de 400 mil pessoas.

 Na altura do lançamento da empreitada, o Ministério das Obras Públicas da altura previa a redução do número de mortos na EN 125 em cerca de 35 por cento através da eliminação total dos pontos negros e redução da sinistralidade grave. Entre 1998 e 2007, referia o Ministério das Obras Públicas da altura, “a EN-125 foi a segunda estrada onde não só ocorreram mais acidentes com vítimas mortais, mas também onde se registaram mais vítimas mortais, cerca de 290″.

 A intervenção na EN 125 melhorará as condições de circulação rodoviária através da construção de rotundas, de variantes e da requalificação do pavimento, o que permitirá ganhos médios de 12 por cento nas deslocações de média e curta distância.

 A retoma da requalificação/reordenamento da EN 125 contribuirá para uma melhor, mais segura e mais célere circulação dos Algarvios e demais turistas podendo potenciar a economia local.

 A Assembleia Municipal de Lagos, reunida em sessão ordinária no dia 16 de dezembro de 2013, solicita que se retome com a máxima urgência a requalificação/reordenamento da via EN 125.

Suspensão das portagens na A22 – Assembleia Municipal de Lagos

                                                  Por um Algarve Livre de Portagens

Considerando que: 

  1. Passados quase dois anos sobre a introdução das portagens na Via do Infante, a 8 de Dezembro de 2011, os resultados desta medida estão à vista de todos: agravamento da crise social e económica no Algarve (uma região que vive do turismo), com inúmeras falências e encerramentos de empresas e onde o desemprego já atinge cerca de 80 000 pessoas; perda acentuada da competitividade da região em relação à vizinha Andaluzia; regressão da mobilidade em cerca de 20 anos, voltando a EN 125 a transformar-se numa via perigosa, com filas de veículos, mais acidentes de viação, feridos graves, vítimas mortais e crescente poluição sonora e do ar nas povoações atravessadas.
  2. As portagens violam tratados internacionais sobre cooperação transfronteiriça, como o Tratado de Valência, assinado entre Portugal e Espanha e de onde deriva a Eurorregião Algarve-Alentejo-Andaluzia.
  3. O tráfego na Via do Infante sofreu uma quebra drástica, com uma redução à volta de 70% de utilizadores, elevando-se os prejuízos para a Estradas de Portugal em muitos milhões de euros.
  4. As obras de requalificação da EN 125 se encontram paralisadas, não se sabendo quando recomeçarão;
  5. A Via do Infante foi construída como uma via estruturante para combater as assimetrias e facilitar a mobilidade de pessoas e empresas, com vista ao desenvolvimento económico e social do Algarve.
  6. A Via do Infante não apresenta características técnicas de autoestrada e foi construída fora do modelo de financiamento SCUT, sendo maioritariamente financiada com dinheiros da União Europeia.
  7. O concelho de Lagos, as suas populações e empresas também estão a ser duramente atingidas pela imposição das portagens, com turistas que deixaram de frequentar o concelho, originando prejuízo económico, social e cultural.

 

A Assembleia Municipal de Lagos, reunida no dia 16 de dezembro de 2013, aprova o seguinte:

a)     reprovar a decisão da introdução de portagens na Via do Infante, visto estar a contribuir para onerar os contribuintes e para o desastre económico e social do Algarve, (incluindo o concelho de Lagos), estrangulando o seu desenvolvimento.

b)     exigir ao Governo que anule esta ruinosa Parceria Público Privada e que proceda à suspensão imediata da cobrança de portagens na Via do Infante;

c)     apelar à AMAL, autarcas, associações empresariais, sindicais, cívicas e outras forças vivas do Algarve, para que constituam e reforcem uma ampla plataforma da sociedade civil do Algarve pela suspensão imediata das portagens;

enviar esta moção ao Primeiro Ministro, ao Ministro da Economia, ao Presidente da República, ao Presidente da AMAL, aos Grupos Parlamentares da Assembleia da República e divulgá-la junto da comunicação social.

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