Duna Beach, Meia Praia, Tivoli, Banco Espírito Santo

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Areal à frente da piscina do Duna Beach com a vedação restritiva…

 

 

 

 

 

No dia 11 de agosto de 2011, o Região Sul online publicou um artigo sobre a apropriação de espaços públicos (http://www.regiao-sul.pt/noticia.php?refnoticia=118910). Três anos depois a situação mantém-se.

Se consultarmos o Google Maps e aí procurarmos pelo restaurante e bar Duna Beach, propriedade do grupo Tivoli Hotels & Resorts que é por sua vez propriedade do Banco Espírito Santo (BES), ou Novo Banco ou Banco Mau, damos de caras com imagens do referido estabelecimento. Imagens antigas pois ainda se veem dois campos de ténis entretanto removidos.

Nessas imagens de satélite podemos ver a estrutura de apoio ao fortalecimento do sistema dunar da responsabilidade do Ministério do Ambiente da altura. Ora, o que o Bloco de Esquerda (BE) de Lagos mais uma vez denuncia é a vedação colocada posteriormente, por alguém que não o Ministério do Ambiente, que impede a passagem dos cidadãos pelo areal à frente da piscina do Duna Beach, conforme se pode atestar por fotografia tirada neste mês de agosto. Essa extensão de areal é pública ou privada?

Outra situação denunciada pelo BE de Lagos foi a «expropriação» do domínio público de uma estrada/caminho de acesso entre a Meia Praia/ria de Alvor/praia de Odiáxere. Essa via pertence agora ao Onyria Palmares Beach & Golf Resort depois de sua expansão colossal sob a proteção de Projeto de Potencial Interesse Nacional (PIN). O referido acesso continua bloqueada por pedras enormes, conforme fotografia tirada também neste mês de agosto. Onde está o acesso requalificado e limitado ao trânsito de peões e bicicletas referido no artigo do Barlavento online (http://www.barlavento.pt/index.php/noticia?id=45332) de 26 de outubro de 2010? Artigo esse que resultou de moção apresentada pela Coligação Democrática Unitária (CDU) em Assembleia Municipal de Lagos e de questões colocadas pelo antigo presidente da Junta de Freguesia de Odiáxere também em sede de Assembleia Municipal. Neste caso, pode-se dizer que houve um juntar de forças em prol do espaço público.

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Acesso à ria de Alvor e praia de Odiáxere bloqueado há pelo menos três anos…

As palavras de Luís Casinhas no comício de verão em Lagos

Boa noite, Lagos!

Como militante do Bloco de Esquerda e representante do partido no Conselho Municipal da Juventude, não poderia deixar de estar presente neste comício e de dizer algumas palavras.

Estes comícios servem, de certa forma, para fazer alguma campanha política. Mas, para além disso e, na minha opinião, têm a função de despertar o pensamento dos cidadãos para aquilo que é a condição em que vivem e aquilo que querem para o seu futuro. 

Fazer com que pensem se são justos o encerramento de determinadas especialidades nos serviços públicos de saúde do Algarve, o fecho total de unidades prestadoras de cuidados médicos nesta região ou a formação de mega-agrupamentos escolares com direções que, ao serem unipessoais, eliminam a democracia nas escolas.

Pensem se é justo o pagamento de portagens exorbitantes na Via do Infante, ou o estado em que se encontra a Estrada Nacional 125.

Pensem se é justa a privatização de uma das coisas mais importantes para a vida, nomeadamente a água.

E, por fim, pensem se é justa a falta de direitos sociais e laborais de quem ainda dispõe de trabalho.

De facto, não é preciso pensar muito para a chegar a uma conclusão, que é única e funciona, basicamente, como um axioma e que é: nada disto é justo! Todas estas consequências de políticas de austeridade, impostas por um ciclo de governação de 40 anos entre PS, PSD e CDS são injustas para os algarvios e, como é óbvio, para os Lacobrigenses também!

E o Bloco de Esquerda, tanto a nível Nacional, como a nível Distrital e Concelhio, tem sido incansável na defesa dos Direitos dos portugueses.

Tem participado numa luta intransigente pelo Serviço Nacional de Saúde e pela Escola Pública.

Tem-se afirmado no sentido da anulação das portagens na Via do Infante e da requalificação da EN 125, para proporcionar uma melhor mobilidade na região que faça face às assimetrias e ao atraso da mesma.

Tem combatido a privatização da água que está a ser colocada na posse de grupos económicos particulares com grandes prejuízos para as populações.

E tem avançado com propostas que combatem os flagelos laborais, estando a elaborar um plano de emergência social no Algarve.

O Bloco existe e desenvolve trabalho a pensar nas pessoas e naquilo que é a dignidade humana, que, infelizmente, lhes está a ser retirada com uma rapidez assustadora!

Falando da experiência que tenho no Bloco de Esquerda de Lagos, posso dizer que somos voluntários, com famílias, trabalho, amigos, e alguns de nós ainda estudam, mas não é por isso que deixamos de ser persistentes e de acreditar num Portugal livre de crises económicas e financeiras promovidas pela Banca. 

E, com tudo isto, peço que ninguém aqui presente se esqueça de todo este trabalho desenvolvido e que continuará a ser feito, isto é, que ninguém tenha memória curta nos momentos cruciais e decisivos.

Informem-se! Juntem-se a nós, por uma política aberta e transparente! Juntem-se ao Bloco, que nunca vos virou a cara, e impeçam que a sociedade Portuguesa seja deitada ainda mais abaixo do que aquilo que já foi!

Lutem por aquilo que é vosso, por aquilo que é nosso! E nunca, mas nunca, baixem os braços!DSC_0013

Comício de verão em Lagos, 3 de Agosto: combater a austeridade!

comício-verão-LAGOS-1Em agosto, o Bloco de Esquerda promove quatro comícios ao ar livre na região do Algarve.
Catarina Martins, João Semedo, Cecília Honório, Helena Pinto, Ivo Madeira, João Vasconcelos, José Dourado, Luís Casinhas (Lagos), Mariana Aiveca, Mariana Mortágua e Marisa Matias estarão na rua, nas praças e em locais emblemáticos da região Algarvia, mas sobretudo junto da população, apresentando as propostas do Bloco para o combate à austeridade e fazendo aquele que é o balanço do ano político.

Discurso proferido hoje, dia 25 de Abril, por Manuela Goes nas comemorações dos 40 anos da Revolução

Exmo. Sr. Presidente da Assembleia Municipal,

Exma. Sra. Presidente da Câmara Municipal

Exmos. Srs. Vereadores

Eleitos à Assembleia Municipal

Convidados

Cidadãos e Cidadãs

 

Neste dia em que se comemora 40 anos sobre a instauração da democracia em Portugal, o Bloco de Esquerda saúda:

 

- aqueles que há 40 anos devolveram a liberdade ao povo Português (os então Capitães de Abril);

- todos aqueles que, apesar das enormes adversidades, continuam a lutar pela concretização dos ideais enunciados nesse dia.

 

Passam hoje 40 anos sobre o dia que marcou o fim da ditadura política e social em Portugal. Evocar Abril implica não esquecer esses tempos tristes e cinzentos do passado que os actuais poderes internos e externos parecem querer ressuscitar. Há 40 anos Portugal travava uma guerra injusta em três frentes onde morreram milhares de jovens e muitos outros ficaram incapacitados. As mulheres não tinham direito de voto e ganhavam em média menos 40% do que os homens. Existia a PIDE/DGS. Existiam presos políticos. Existia a tortura como forma regular de proceder a interrogatórios e a morte de opositores ao fascismo ocorreu não poucas vezes. A censura castrava a cultura portuguesa, perseguindo todos aqueles que ousavam a diferença. Ter opinião era proibido e todos aqueles que a manifestavam eram perseguidos. A taxa de analfabetismo rondava os 33%. O direito à educação, à saúde e à protecção social não eram universais. São estes alguns factos que caracterizavam Portugal como um país autoritário, retrógrado e fechado no que respeita ao desenvolvimento e direitos sociais.

 

Mas afinal havia alternativa. Mostraram-nos os Capitães de Abril e o povo português naquele “dia inicial inteiro e limpo onde emergimos da noite e do silêncio” – cito Sophia de Mello Breyner. E não era o caos anunciado pelo regime deposto, como o demonstraram todos aqueles que fizeram o 25 de Abril de 1974.

 

E Portugal renasceu, rebentando “as portas que Abril abriu”. O ensino público prosperou, reduzindo de forma exemplar o analfabetismo. Foi implementado o serviço nacional de saúde, generalizando o acesso a cuidados de saúde que se tornaram universais e próximos das populações, e reduzindo-se as enormes taxas de mortalidade infantil. Desenvolveram-se direitos do trabalho, foram generalizados subsídios de férias e de Natal, foram criados mecanismos de protecção no desemprego. O poder local afirmou-se, levando ao desenvolvimento de um país marcado pelas desigualdades regionais. A democracia local revelou-se propiciadora de desenvolvimento social, cultural e económico.

 

40 anos depois, o povo português vive um dos momentos mais críticos e difíceis da sua história. O desmantelamento do serviço nacional de saúde está em curso, com as consequências sentidas por todos nós, e particularmente os algarvios e os lacobrigenses. Os retrocessos na escola pública são evidentes. O flagelo do desemprego afecta inúmeras famílias e são milhares aqueles que emigram. Uma grande parte da nova geração emigra, porque em Portugal não encontra trabalho ou o que encontra é precário e mal pago.

 

Na situação política, económica, financeira e sobretudo social que vivemos, ganha nova pertinência a mensagem de esperança e luta por um futuro melhor que o 25 de Abril representou. Hoje é cada vez mais necessário relembrar que não existem inevitabilidades e que o futuro terá de ser aquele que soubermos construir.

Em democracia não há inevitabilidades, há sempre alternativas. O 25 de Abril convoca-nos, de novo, a lutar contra o fatalismo, contra estas receitas que não curam mas aceleram o acentuam a doença. Hoje, tal como em 74, é urgente voltarmos a comandar as nossas próprias vidas, e a construir alternativas às políticas de empobrecimento, de restrição de direitos, e de lenta asfixia das liberdades que o neoliberalismo nos quer impor.

 

O Bloco de Esquerda reafirma que estará sempre ao lado de todos os que, ao celebrarem o 25 de Abril de 74 e o fim do fascismo em Portugal, se propõem lutar pelos valores e ideais que então marcaram aquela data. Defendemos os valores da liberdade, igualdade, do direito ao trabalho digno. Estamos e estaremos ao lado de todos os que se indignam perante os ataques que sofre o Estado social, os serviços públicos, as populações mais jovens e menos jovens. Não há democracia quando o estado não governa em nome das pessoas e para elas, mas em nome e em prol dos interesses da finança. Reafirmamos hoje que não abdicaremos dos ideais de Abril em prol de uma ditadura financeira que nos rouba condições de vida dignas.

 

Não há democracia plena quando a igualdade é meramente invocada em discursos e esquecida a obrigação de fazer o caminho para minorar as desigualdades; não há democracia plena quando se propagandeia uma sociedade livre, desde que bem comportada e conformada com a narrativa de poder, esquecido o direito à discordância e à pluralidade de pensamento; não há democracia plena quando o governo ocupa o 1º lugar na arrasadora corrida da destruição de emprego, quando a confiança na relação com os credores substitui a relação de confiança entre o Estado e o cidadão. Não há democracia plena em nada disto, mas antes uma ideia de democracia que não corresponde à nossa vida de hoje, a uma vida onde a distribuição de riqueza pende cada vez mais para uma elite, onde os mais desprotegidos social e economicamente são inteiramente culpabilizados pela sua situação, onde a solidariedade intergeracional está a ser arrasada em prol de um discurso onde impera a mera responsabilidade individual, como se fosse possível conceber uma nação onde cada um olha apenas por si e para si.

É sobre tudo isto que vale a pena refletir quando comemoramos abril, não é recordar o passado como muitos querem enviesadamente fazer crer, é tomá-lo como instrumento para despir o presente da bruma da inevitabilidade, é ter arrojo para trabalhar dia após dia com afinco sem resvalar na resignação e no apartidarismo, é respeitar a lei sem que esta nos converta em cidadãos passivos perante a injustiça social, é pagar os impostos sem perder o direito a clamar pelo lógico esbatimento de desigualdades.

Se assim é, recordemos pois esta data que aqui hoje nos traz, recordemo-la sempre, e com ela na memória e a verdade em mãos preparemos o futuro, UM FUTURO ONDE ABRIL NOS TERÁ ENSINADO A SONHAR, A TER ESPERANÇA, ONDE ABRIL NOS TERÁ ENSINADO QUE A LUTA, MESMO EM DEMOCRACIA, NUNCA TEM FIM.  

 

VIVA O 25 DE ABRIL

Viva o Povo Português

Viva Lagos

Eleição da Comissão Coordenadora da Concelhia de Lagos – mandato 2014 – 2016

MOÇÃO DA CANDIDATURA À COORDENADORA CONCELHIA DE LAGOS

 

As eleições para a nova Comissão Coordenadora do Concelho de Lagos (biénio 2014 – 2016) realizam-se num contexto político particularmente grave, tanto a nível local, regional, como a nível nacional.

Assim sendo, a Lista A propõe:

 

1. Orientar o trabalho na Assembleia Municipal de acordo com o que o B.E. se apresentou às eleições autárquicas:

- Aumentar a transparência na gestão da autarquia;

- Dar resposta à situação de emergência social;

- Criação de uma Comissão Concelhia de Proteção ao Sénior em Risco;

- Fomentar o crescimento económico;

- Combater a sazonalidade;

- Reabilitar o centro histórico;

- Promover a autossuficiência energética do concelho.

 

2. Defender os serviços públicos e a abolição das portagens na Via do Infante.

 

3. Alargar a organização, ampliar a influência do B.E. no concelho, desenvolver e participar nos movimentos sociais:

- A principal tarefa da coordenadora concelhia será a de promover e facilitar o trabalho político e social dos aderentes, perspetivando prioridades, mas respeitando as suas preferências. Deverá criar, sobretudo, os espaços de planificação das tarefas e promover o seu balanço crítico;

- Aumentar a influência e o raio de ação do partido no seio da população através de sessões de esclarecimento e informação, e do recrutamento de novos aderentes, nomeadamente (e com maior importância) jovens;

- Reforçar a participação ativa de cidadania independente no debate e solução dos problemas que afetam a população a nível nacional e concelhio;

- Dinamizar a sede e promover iniciativas de convívio.

 

4. Alargar o debate e a participação democrática dos aderentes na vida interna do partido e nas grandes questões da vida política nacional e local:

- Promover ações com outros núcleos da região, estreitar as relações com a coordenadora distrital e os órgãos nacionais e promover a mobilização dos aderentes para as iniciativas nacionais.

 

5. Fazer o levantamento das principais problemáticas que afetam a população do concelho a nível social.

 

6. Defender os diferentes setores da sociedade afetados pela política de austeridade e empobrecimento do Governo e da Troika.

 

 

CONSTITUIÇÃO DA LISTA A PARA O MANDATO 2014 – 2016

 

Para a eleição da Comissão Coordenadora da Concelhia de Lagos, apresenta-se a seguinte lista, que tem como primeiro subscritor Luís Miguel Clemente Casinhas, aderente n.º A-10300.

 

Luís Miguel Clemente Casinhas A-10300 – Estudante

José Manuel Maia dos Santos A-3400 – Desenhador projetista

Carla Sofia Caneiro Escarduça A-7660 – Professora

Nuno Alexandre Martins dos Santos Pinto A-7671 – Professor

Ana Natacha Duarte Álvaro A-3703 – Estudante

 

MANDATÁRIA DA LISTA: Manuela José Goes Ferreira da Silva – Aderente n.º A-3437 – Professora

ELEIÇÕES PARA A COMISSÃO COORDENADORA CONCELHIA DE LAGOS DO BLOCO DE ESQUERDA

Caro(a) aderente do Bloco de Esquerda,

Só se apresentou uma lista candidata à Comissão Coordenadora Concelhia de Lagos cuja composição e programa junto se anexa. A esta lista foi atribuído o nome de Lista A.

O facto de apenas existir uma lista candidata não deve afastar o debate político necessário num momento como este, pelo que se apela à participação de todos os aderentes neste acto eleitoral.

Recordamos que, nos termos do Regulamento Eleitoral, em combinação com a acta da reunião da Comissão Coordenadora Concelhia de Lagos, onde foi aprovada a data da Assembleia Eleitoral: a votação terá lugar no dia 8 de Março de 2014, sábado, entre as 15h e as 19h, na sede do Bloco de Esquerda em Lagos.

Têm direito de voto todos os aderentes que tenham pago a quota de 2014 até ao momento da votação.

Quem desejar votar por correspondência deverá solicitar o envio do respectivo boletim de voto, junto da Mesa da Assembleia Eleitoral (MAE) até ao dia 28 de Fevereiro de 2014. Este pedido deverá ser feito por correio electrónico para o endereço lagos@blocomail.org ou junto da MAE na seguinte morada:

Mesa da Assembleia Eleitoral

Travessa Vasco da Gama

Edifício Panorama – loja 8

8600-770 Lagos

 

Renovando o apelo à participação dos aderentes na actividade do nosso movimento, com os nossos cumprimentos,

 

Lagos, 24 de fevereiro de 2014

A Mesa da Assembleia Eleitoral

Proposta de Recomendação pela Modernização e Eletrificação da Linha Férrea do Algarve – Assembleia Municipal de 24 de fevereiro

Tendo em conta os seguintes argumentos:

 1. A requalificação/reordenamento da via Estrada Nacional (EN) 125 está suspensa prejudicando gravemente a economia regional.

 2. As portagens na A22 (Via do Infante) provocaram uma quebra na entrada de turistas espanhóis no Algarve, por exemplo, prejudicando gravemente a economia regional. As referidas portagens «empurraram» os condutores para a EN 124, congestionando-a.

 3. A modernização da ferrovia do Algarve, sendo um segmento fundamental dos transportes e das acessibilidades no Algarve, não pode ser continuamente adiada.

 4. Cerca de dois milhões de passageiros por ano utilizam esta linha férrea e tal, por si só, constitui indicador importante para a sua viabilidade e rentabilidade.

 5. De acordo com José Carlos Vasques, em Contributos para as Memórias de Lagos, na edição comemorativa do 15.º aniversário da fundação do Grupo Amigos de Lagos e do 435.º aniversário da elevação de Lagos a cidade, antes «(…) de Abril de 1974 já se equacionava a modernização da via-férrea do Algarve, alargando-a a via dupla e electrificando-a.» (2008, p. 100).

 5. O Grupo de Trabalho para as Infraestruturas de Elevado Valor Acrescentado (IAVE) dá prioridade à ferrovia em detrimento da rodovia e a modernização e eletrificação da Linha do Algarve fazem parte da lista dos trinta projetos prioritários para estruturas de elevado valor.

 A Assembleia Municipal de Lagos, reunida em sessão ordinária no dia 24 de fevereiro de 2014, recomenda que os seus representantes na Assembleia Intermunicipal suscitem na AMAL – Comunidade Intermunicipal do Algarve, que tem como objetivo estratégico desenvolver e promover a região, medidas efetivas de pressão junto ao Governo de Portugal para que a modernização e eletrificação da Linha do Algarve seja uma realidade no mais curto espaço possível de tempo de forma a torná-la um eixo estruturante de um desenvolvimento sustentável do Algarve.

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