Eleição da Comissão Coordenadora da Concelhia de Lagos – mandato 2014 – 2016

MOÇÃO DA CANDIDATURA À COORDENADORA CONCELHIA DE LAGOS

 

As eleições para a nova Comissão Coordenadora do Concelho de Lagos (biénio 2014 – 2016) realizam-se num contexto político particularmente grave, tanto a nível local, regional, como a nível nacional.

Assim sendo, a Lista A propõe:

 

1. Orientar o trabalho na Assembleia Municipal de acordo com o que o B.E. se apresentou às eleições autárquicas:

- Aumentar a transparência na gestão da autarquia;

- Dar resposta à situação de emergência social;

- Criação de uma Comissão Concelhia de Proteção ao Sénior em Risco;

- Fomentar o crescimento económico;

- Combater a sazonalidade;

- Reabilitar o centro histórico;

- Promover a autossuficiência energética do concelho.

 

2. Defender os serviços públicos e a abolição das portagens na Via do Infante.

 

3. Alargar a organização, ampliar a influência do B.E. no concelho, desenvolver e participar nos movimentos sociais:

- A principal tarefa da coordenadora concelhia será a de promover e facilitar o trabalho político e social dos aderentes, perspetivando prioridades, mas respeitando as suas preferências. Deverá criar, sobretudo, os espaços de planificação das tarefas e promover o seu balanço crítico;

- Aumentar a influência e o raio de ação do partido no seio da população através de sessões de esclarecimento e informação, e do recrutamento de novos aderentes, nomeadamente (e com maior importância) jovens;

- Reforçar a participação ativa de cidadania independente no debate e solução dos problemas que afetam a população a nível nacional e concelhio;

- Dinamizar a sede e promover iniciativas de convívio.

 

4. Alargar o debate e a participação democrática dos aderentes na vida interna do partido e nas grandes questões da vida política nacional e local:

- Promover ações com outros núcleos da região, estreitar as relações com a coordenadora distrital e os órgãos nacionais e promover a mobilização dos aderentes para as iniciativas nacionais.

 

5. Fazer o levantamento das principais problemáticas que afetam a população do concelho a nível social.

 

6. Defender os diferentes setores da sociedade afetados pela política de austeridade e empobrecimento do Governo e da Troika.

 

 

CONSTITUIÇÃO DA LISTA A PARA O MANDATO 2014 – 2016

 

Para a eleição da Comissão Coordenadora da Concelhia de Lagos, apresenta-se a seguinte lista, que tem como primeiro subscritor Luís Miguel Clemente Casinhas, aderente n.º A-10300.

 

Luís Miguel Clemente Casinhas A-10300 – Estudante

José Manuel Maia dos Santos A-3400 – Desenhador projetista

Carla Sofia Caneiro Escarduça A-7660 – Professora

Nuno Alexandre Martins dos Santos Pinto A-7671 – Professor

Ana Natacha Duarte Álvaro A-3703 – Estudante

 

MANDATÁRIA DA LISTA: Manuela José Goes Ferreira da Silva – Aderente n.º A-3437 – Professora

ELEIÇÕES PARA A COMISSÃO COORDENADORA CONCELHIA DE LAGOS DO BLOCO DE ESQUERDA

Caro(a) aderente do Bloco de Esquerda,

Só se apresentou uma lista candidata à Comissão Coordenadora Concelhia de Lagos cuja composição e programa junto se anexa. A esta lista foi atribuído o nome de Lista A.

O facto de apenas existir uma lista candidata não deve afastar o debate político necessário num momento como este, pelo que se apela à participação de todos os aderentes neste acto eleitoral.

Recordamos que, nos termos do Regulamento Eleitoral, em combinação com a acta da reunião da Comissão Coordenadora Concelhia de Lagos, onde foi aprovada a data da Assembleia Eleitoral: a votação terá lugar no dia 8 de Março de 2014, sábado, entre as 15h e as 19h, na sede do Bloco de Esquerda em Lagos.

Têm direito de voto todos os aderentes que tenham pago a quota de 2014 até ao momento da votação.

Quem desejar votar por correspondência deverá solicitar o envio do respectivo boletim de voto, junto da Mesa da Assembleia Eleitoral (MAE) até ao dia 28 de Fevereiro de 2014. Este pedido deverá ser feito por correio electrónico para o endereço lagos@blocomail.org ou junto da MAE na seguinte morada:

Mesa da Assembleia Eleitoral

Travessa Vasco da Gama

Edifício Panorama – loja 8

8600-770 Lagos

 

Renovando o apelo à participação dos aderentes na actividade do nosso movimento, com os nossos cumprimentos,

 

Lagos, 24 de fevereiro de 2014

A Mesa da Assembleia Eleitoral

Proposta de Recomendação pela Modernização e Eletrificação da Linha Férrea do Algarve – Assembleia Municipal de 24 de fevereiro

Tendo em conta os seguintes argumentos:

 1. A requalificação/reordenamento da via Estrada Nacional (EN) 125 está suspensa prejudicando gravemente a economia regional.

 2. As portagens na A22 (Via do Infante) provocaram uma quebra na entrada de turistas espanhóis no Algarve, por exemplo, prejudicando gravemente a economia regional. As referidas portagens «empurraram» os condutores para a EN 124, congestionando-a.

 3. A modernização da ferrovia do Algarve, sendo um segmento fundamental dos transportes e das acessibilidades no Algarve, não pode ser continuamente adiada.

 4. Cerca de dois milhões de passageiros por ano utilizam esta linha férrea e tal, por si só, constitui indicador importante para a sua viabilidade e rentabilidade.

 5. De acordo com José Carlos Vasques, em Contributos para as Memórias de Lagos, na edição comemorativa do 15.º aniversário da fundação do Grupo Amigos de Lagos e do 435.º aniversário da elevação de Lagos a cidade, antes «(…) de Abril de 1974 já se equacionava a modernização da via-férrea do Algarve, alargando-a a via dupla e electrificando-a.» (2008, p. 100).

 5. O Grupo de Trabalho para as Infraestruturas de Elevado Valor Acrescentado (IAVE) dá prioridade à ferrovia em detrimento da rodovia e a modernização e eletrificação da Linha do Algarve fazem parte da lista dos trinta projetos prioritários para estruturas de elevado valor.

 A Assembleia Municipal de Lagos, reunida em sessão ordinária no dia 24 de fevereiro de 2014, recomenda que os seus representantes na Assembleia Intermunicipal suscitem na AMAL – Comunidade Intermunicipal do Algarve, que tem como objetivo estratégico desenvolver e promover a região, medidas efetivas de pressão junto ao Governo de Portugal para que a modernização e eletrificação da Linha do Algarve seja uma realidade no mais curto espaço possível de tempo de forma a torná-la um eixo estruturante de um desenvolvimento sustentável do Algarve.

Moção pela retoma da requalificação e reordenamento da via Estrada Nacional (EN) 125 – Assembleia Municipal de 16 de dezembro

Tendo em conta os seguintes argumentos:

 A requalificação/reordenamento da via EN 125 servirá 14 concelhos algarvios e uma população de mais de 400 mil pessoas.

 Na altura do lançamento da empreitada, o Ministério das Obras Públicas da altura previa a redução do número de mortos na EN 125 em cerca de 35 por cento através da eliminação total dos pontos negros e redução da sinistralidade grave. Entre 1998 e 2007, referia o Ministério das Obras Públicas da altura, “a EN-125 foi a segunda estrada onde não só ocorreram mais acidentes com vítimas mortais, mas também onde se registaram mais vítimas mortais, cerca de 290″.

 A intervenção na EN 125 melhorará as condições de circulação rodoviária através da construção de rotundas, de variantes e da requalificação do pavimento, o que permitirá ganhos médios de 12 por cento nas deslocações de média e curta distância.

 A retoma da requalificação/reordenamento da EN 125 contribuirá para uma melhor, mais segura e mais célere circulação dos Algarvios e demais turistas podendo potenciar a economia local.

 A Assembleia Municipal de Lagos, reunida em sessão ordinária no dia 16 de dezembro de 2013, solicita que se retome com a máxima urgência a requalificação/reordenamento da via EN 125.

Suspensão das portagens na A22 – Assembleia Municipal de Lagos

                                                  Por um Algarve Livre de Portagens

Considerando que: 

  1. Passados quase dois anos sobre a introdução das portagens na Via do Infante, a 8 de Dezembro de 2011, os resultados desta medida estão à vista de todos: agravamento da crise social e económica no Algarve (uma região que vive do turismo), com inúmeras falências e encerramentos de empresas e onde o desemprego já atinge cerca de 80 000 pessoas; perda acentuada da competitividade da região em relação à vizinha Andaluzia; regressão da mobilidade em cerca de 20 anos, voltando a EN 125 a transformar-se numa via perigosa, com filas de veículos, mais acidentes de viação, feridos graves, vítimas mortais e crescente poluição sonora e do ar nas povoações atravessadas.
  2. As portagens violam tratados internacionais sobre cooperação transfronteiriça, como o Tratado de Valência, assinado entre Portugal e Espanha e de onde deriva a Eurorregião Algarve-Alentejo-Andaluzia.
  3. O tráfego na Via do Infante sofreu uma quebra drástica, com uma redução à volta de 70% de utilizadores, elevando-se os prejuízos para a Estradas de Portugal em muitos milhões de euros.
  4. As obras de requalificação da EN 125 se encontram paralisadas, não se sabendo quando recomeçarão;
  5. A Via do Infante foi construída como uma via estruturante para combater as assimetrias e facilitar a mobilidade de pessoas e empresas, com vista ao desenvolvimento económico e social do Algarve.
  6. A Via do Infante não apresenta características técnicas de autoestrada e foi construída fora do modelo de financiamento SCUT, sendo maioritariamente financiada com dinheiros da União Europeia.
  7. O concelho de Lagos, as suas populações e empresas também estão a ser duramente atingidas pela imposição das portagens, com turistas que deixaram de frequentar o concelho, originando prejuízo económico, social e cultural.

 

A Assembleia Municipal de Lagos, reunida no dia 16 de dezembro de 2013, aprova o seguinte:

a)     reprovar a decisão da introdução de portagens na Via do Infante, visto estar a contribuir para onerar os contribuintes e para o desastre económico e social do Algarve, (incluindo o concelho de Lagos), estrangulando o seu desenvolvimento.

b)     exigir ao Governo que anule esta ruinosa Parceria Público Privada e que proceda à suspensão imediata da cobrança de portagens na Via do Infante;

c)     apelar à AMAL, autarcas, associações empresariais, sindicais, cívicas e outras forças vivas do Algarve, para que constituam e reforcem uma ampla plataforma da sociedade civil do Algarve pela suspensão imediata das portagens;

enviar esta moção ao Primeiro Ministro, ao Ministro da Economia, ao Presidente da República, ao Presidente da AMAL, aos Grupos Parlamentares da Assembleia da República e divulgá-la junto da comunicação social.

Voto de pesar pelo falecimento de Nelson Mandela – Assembleia Municipal de 16 de dezembro

Considerando que: 

  1. Faleceu, no passado dia 5 de dezembro, Nelson Rolihlahla Dalibhunga Mandela, antigo presidente da África do Sul.
  2. Este foi um dos grandes homens do século XX, pelas suas capacidades pessoais de resiliência, perseguição de objetivos nobres, valorização da paz e da concórdia, apesar de o fazer num contexto que ameaçou permanentemente a sua dignidade física e psicológica; nascido em 1918, ano de término de umas das guerras mais mortíferas da humanidade, e crescendo num regime opressor da população maioritariamente negra, tentou sempre resistir ao apelo à violência como forma de mudar radicalmente a sociedade; jamais se deixou enredar no racismo como forma de ver o outro, nem tolerando o dos brancos opressores dos negros, nem o dos negros vitimados sobre a população branca privilegiada.
  3. Mandela esteve preso quase três décadas, sujeito à dureza do trabalho forçado em pedreiras, situação que lhe provocou mazelas físicas, as quais não o impediram de ver com clarividência a possibilidade de construir um país africano diferente, o que começou por acontecer quando a devolução da liberdade lhe permitiu encetar conversações políticas ao mais alto nível.
  4. Por este seu esforço pessoal, social e político, foi-lhe entregue o prémio Nobel da paz, em 1993, juntamente com o presidente sul-africano Frederik de Klerk.
  5. Mandela foi eleito presidente da África do Sul em 1994, cumprindo o papel histórico de ser o primeiro negro a assumir tais funções naquele país. O seu maior feito político foi ter conduzido o país para uma sociedade multiétnica, enquadrada por uma democracia substancial e real. As dificuldades foram muitas, porém ele jamais deixou de sorrir para o seu povo (negros e brancos) e de promover a reconciliação e a esperança num futuro melhor.
  6. Como presidente, Mandela poderia ter-se eternizado no poder, à semelhança de outros tantos líderes africanos, até somente pela força democrática do reconhecimento de todo um povo, porém ele não o fez. Soube abandonar o poder em 1999, considerando que o difícil período da transição do apartheid para a democracia multiétnica estava cumprido. Competia a outras gerações de políticos gerir esse legado e prosseguir no caminho da consolidação democrática, no apaziguamento das raivas e medos raciais, na prossecução duma sociedade mais igualitária e justa.
  7. Depois de retirado da vida política ativa, Mandela não esmoreceu e continuou a lutar por causas sociais relevantes, nomeadamente contra o flagelo da Sida, uma autêntica epidemia na África Austral. O seu exemplo moral continuava a ser um farol para todos os que procuravam fazer da humanidade algo melhor.
  8. O seu maior feito foi a forma pacífica como conduziu uma verdadeira revolução política e social na África do Sul. Desmantelou o apartheid, um sistema de implacável discriminação racial, para o substituir por uma sociedade democrática e multiétnica.

 

A Assembleia Municipal de Lagos, reunida no dia 16 de dezembro de 2013:

a) aprova um voto de pesar pelo falecimento de Nelson Mandela;

b) envia este voto à embaixada da África do Sul, em Portugal, bem como ao Presidente da República, ao Governo e à Presidente da Assembleia da República.

CALENDÁRIO DO PROCESSO ELEITORAL

  • § 30 dias antes do acto eleitoral:

Marcação do acto eleitoral

Deliberação da CC Concelhia

Encerramento do caderno eleitoral

Anúncio da data do ato eleitoral aos aderentes

  • § 14 dias antes do acto eleitoral (22 de fevereiro de 2014):

Lista, mandatário, moção, representante na Mesa da Assembleia Eleitoral

Receção das listas candidatas.

Termo do prazo para aprovação da isenção de quotização.

Constituição da Mesa da Assembleia Eleitoral.

  • § 13 dias antes do ato eleitoral (23 de fevereiro):

Retirada e fusão de listas candidatas.

  • § 1 semana antes do acto eleitoral

Envio das listas e moções aos aderentes.

Termo do prazo de recepção dos votos por correspondência.

Abertura dos envelopes exteriores dos votos por correspondência (07/03/14, 20:00).

  • § Sede Bloco de Esquerda Lagos (edifício Panorama, loja 8, rua Vasco da Gama), 15h00 – 19h00, 8 de março de 2014

Eleição da Coordenadora Concelhia.

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